Nos termos do Decreto 5.626/2005 (regulamenta a Lei nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem incluir a Libras como disciplina obrigatória:
Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio, e nos cursos de Fonoaudiologia.
Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior.
Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, nos cursos de Fonoaudiologia, Medicina e demais cursos da área da saúde.