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Q1352520
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Atalhos
Ano:
2016
Banca:
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Prova:
UFRRJ - UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Assistente de Alunos
Tendo como base o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, o aluno tem direito de
A
ter educador especial se houver excesso de faltas injustificadas.
B
organizar e participar de entidades estudantis, somente no ensino médio ou técnico-profissional.
C
ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
D
participar da definição das propostas educacionais, independente da série que cursa.
E
participar sobre a escolha da metodologia avaliativa dos professores.