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Tendo como base o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ...

Questão 41

Tendo como base o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, o aluno tem direito de

A

ter educador especial se houver excesso de faltas injustificadas.

B

organizar e participar de entidades estudantis, somente no ensino médio ou técnico-profissional.

C

ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

D

participar da definição das propostas educacionais, independente da série que cursa.

E

participar sobre a escolha da metodologia avaliativa dos professores.