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Q843753
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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As políticas públicas de financiamento da educação no Brasil passaram por significativas alterações, sobretudo
a partir da segunda metade dos anos 1990, com a criação dos fundos contábeis ou fundos
multigovernamentais, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), substituído pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre esses
fundos, é correto afirmar:
A
São criados no âmbito de cada estado e compostos pela subvinculação de impostos e transferências
constitucionais, além de recursos da iniciativa privada captados por meio de doações, formando um bloco
de recursos que passa a ser redistribuído de acordo com o número de matrículas em cada rede de ensino.
B
São criados no âmbito de cada estado e compostos pela subvinculação de impostos e transferências
constitucionais, pertencentes aos governos estaduais e municipais, formando um bloco de recursos que
passa a ser redistribuído de acordo com o número de matrículas em cada rede de ensino.
C
Foram criados em cumprimento aos dispositivos do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) que
estabelece como uma das diretrizes a necessidade de mais recursos para o cumprimento das metas de
novas matrículas na educação básica pública.
D
Garantiram a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), pois foram concebidos a partir da
definição dos insumos necessários à garantia de uma educação de qualidade.