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Conforme Parecer Jurídico CFESS no 36/2010 o “[…] ‘quadro de pessoal’ de uma entidade, ...

Questão 20

Conforme Parecer Jurídico CFESS no 36/2010 o “[…] ‘quadro de pessoal’ de uma entidade, órgão público ou privado, é composto por aqueles/as que possuem vínculo empregatício, estatutário com a instituição e, consequentemente, deve figurar como funcionário ou servidor da parte concedente” (CFESS, 2017, p. 42).

Sobre a atribuição de supervisão de estágio em Serviço Social sob responsabilidade do residente nas Residências Multiprofissionais em Saúde, é correto afirmar que:

A

Assumir atribuições que devem ser do profissional responsável pelo serviço não contribui para a lógica de substituição de mão de obra nos serviços de saúde diante do cenário de desconstrução dessa política social pública.

B

A residência não gera vínculo empregatício com a instituição, estando, portanto, o residente fora do quadro de pessoal, impedido, dessa maneira, de realizar supervisão de estágio de estudantes de Serviço Social.

C

O residente de Serviço Social ingressa nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde por meio de exame de seleção, nos quais é matriculado e recebe bolsa de trabalho, sendo efetivamente funcionário da instituição.

D

As residências são definidas como modalidade de ensino de pós-graduação stricto sensu, direcionada para a educação em serviço e que deve ser realizada sem a supervisão técnico-profissional.

E

O residente de Serviço Social deve desenvolver a sua formação, que combina conhecimentos teórico-práticos em modalidade de dedicação exclusiva, e que o obriga, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, a assumir a supervisão de estágio de estudantes de Serviço Social.