Arquivologia Legislação Arquivística

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu Art. 12, os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como:
  • A. fundo de arquivo com tratamento relevante para o desenvolvimento da arquivologia nacional.
  • B. produto das atividades de pessoa física ou jurídica com relevância histórico-familiar ou institucional.
  • C. conjunto de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.
  • D. coleção de documentos tridimensionais acumulados por fonte relevante para a história nacional.