Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Princípios Expressos ou explícitos na Constituição Princípio da Eficiência

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 41 a 45.

Estado de direito é a noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo que o Estado cria o direito deve sujeitar‐se a ele.
  • C. Certo
  • E. Errado