Direito Administrativo Introdução ao Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O direito administrativo, como sistema jurídico de normas e princípios, veio a lume com a instituição do Estado Absolutista, quando o Estado criador do direito não respeitava o próprio direito criado.

  • B.

    Apesar do desenvolvimento do quadro de princípios e normas voltados à atuação do Estado, o direito administrativo ainda não é considerado como um ramo autônomo entre as matérias jurídicas.

  • C.

    O direito administrativo admite apenas fontes formais, não sendo possível a utilização de fontes materiais.

  • D.

    É objeto do seu estudo a Administração Pública em sentido objetivo, ou seja, as funções administrativas do Estado, a saber, serviço público, polícia administrativa, fomento, intervenção e regulação.

  • E.

    O direito administrativo, mesmo não sendo ainda considerado como um ramo autônomo do direito, possui independência absoluta do direito constitucional.