Questão 1087540 - Classificação de Bens Públicos (tipologia)

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC 2019

Cargo: Fiscal de Posturas

Banca: Objetiva Concursos

Nível: Médio

Direito Administrativo Bens Públicos Classificação de Bens Públicos (tipologia)

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as terras devolutas indispensáveis à defesa de fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental pertencem:
  • A.

    Ao município, considerando que a União delega essa obrigatoriedade.

  • B.

    À União.

  • C.

    Ao Estado.

  • D.

    À União e ao Estado, considerando as estradas federais e estaduais para os militares transitarem, em eventual estado de defesa.