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Q1087540
Teclas de Atalhos
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De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as terras devolutas indispensáveis à defesa de fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental pertencem:
A
Ao município, considerando que a União delega essa obrigatoriedade.
B
À União.
C
Ao Estado.
D
À União e ao Estado, considerando as estradas federais e estaduais para os militares transitarem, em eventual estado de defesa.