Questão 1087540 - Classificação de Bens Públicos (tipologia)
Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC 2019
Cargo: Fiscal de Posturas
Banca: Objetiva Concursos
Nível: Médio
Direito Administrativo Bens Públicos Classificação de Bens Públicos (tipologia)
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as terras devolutas indispensáveis à defesa de fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental pertencem:
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A.
Ao município, considerando que a União delega essa obrigatoriedade.
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B.
À União.
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C.
Ao Estado.
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D.
À União e ao Estado, considerando as estradas federais e estaduais para os militares transitarem, em eventual estado de defesa.