De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as terras devolutas indispensáveis à defesa de fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental pertencem:
A
Ao município, considerando que a União delega essa obrigatoriedade.
B
À União.
C
Ao Estado.
D
À União e ao Estado, considerando as estradas federais e estaduais para os militares transitarem, em eventual estado de defesa.
