Questão 1112548 - Bens Públicos
Concurso: Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ PA/PA) 2014
Cargo: Oficial de Justiça - Área Avaliador
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Bens Públicos
Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios
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A.
poderão ser desapropriados pela União, por meio de concorrência pública, sendo dispensável autorização legislativa.
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B.
poderão ser desapropriados pela União, devendo, entretanto, ser precedida de autorização legislativa.
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C.
não poderão ser desapropriados, uma vez que bens públicos não podem ser desapropriados.
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D.
podem ser desapropriados pela União, condicionada unicamente à expedição de decreto presidencial.
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E.
podem ser desapropriados por qualquer entidade federativa, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.