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Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios
Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios
A
poderão ser desapropriados pela União, por meio de concorrência pública, sendo dispensável autorização legislativa.
B
poderão ser desapropriados pela União, devendo, entretanto, ser precedida de autorização legislativa.
C
não poderão ser desapropriados, uma vez que bens públicos não podem ser desapropriados.
D
podem ser desapropriados pela União, condicionada unicamente à expedição de decreto presidencial.
E
podem ser desapropriados por qualquer entidade federativa, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.