Direito Administrativo Bens Públicos

Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios

  • A.

    poderão ser desapropriados pela União, por meio de concorrência pública, sendo dispensável autorização legislativa.

  • B.

    poderão ser desapropriados pela União, devendo, entretanto, ser precedida de autorização legislativa.

  • C.

    não poderão ser desapropriados, uma vez que bens públicos não podem ser desapropriados.

  • D.

    podem ser desapropriados pela União, condicionada unicamente à expedição de decreto presidencial.

  • E.

    podem ser desapropriados por qualquer entidade federativa, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.