Direito Administrativo Bens Públicos

Na classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais. 


Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA entre os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.

  • A.

    O que diferencia os bens de uso comum do povo dos bens dominicais é o fato de que, embora ambos integrarem o patrimônio do Estado, os dominicais são aqueles de destinação específica.

  • B.

    A diferença está no fato de que os bens de uso comum se destinam à utilização da coletividade e da própria administração pública, enquanto que os dominicais são bens sem qualquer destinação específica, não integrando a classe dos primeiros, nem à dos bens de uso especial.

  • C.

    A diferença pode ser identificada no fato de os bens dominicais servirem para a instalação das repartições essenciais à atividade estatal, enquanto que os de uso comum não se prestam a tal finalidade.

  • D.

    A diferença pode ser identificada no fato de os bens de uso comum do povo não poderem ser utilizados pelo poder público.