Direito Administrativo Bens Públicos

Os bens públicos são tema de análise pelo direito administrativo brasileiro. A respeito deles, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Os bens afetados à prestação de serviços públicos, mesmo que não pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, podem ser penhorados.

  • B.

    Bens dominicais podem ser exemplificados, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

  • C.

    O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

  • D.

    Os bens públicos dominicais não podem ser alienados por iniciativa pública ou projeto de lei.