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Q1198281
Teclas de Atalhos
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Os bens públicos são tema de análise pelo direito administrativo brasileiro. A respeito deles, assinale a alternativa correta.
A
Os bens afetados à prestação de serviços públicos, mesmo que não pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, podem ser penhorados.
B
Bens dominicais podem ser exemplificados, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
C
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
D
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados por iniciativa pública ou projeto de lei.