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A alienação de bens imóveis pertencentes a empresas públicas e sociedades de economia m...

A alienação de bens imóveis pertencentes a empresas públicas e sociedades de economia mista federais depende da observância dos seguintes requisitos, EXCETO

A

avaliação prévia

B

existência de interesse público devidamente justificado

C

autorização legislativa

D

licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada

E

habilitação mediante a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação