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Q722973
Teclas de Atalhos
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Determinado ente federativo é titular do domínio de dois
prédios públicos localizados em uma região que se tornou
extremamente valorizada em razão de alteração do zoneamento.
Nesses prédios públicos estão instaladas duas
sedes de secretarias de estado, uma delegacia de polícia
e uma unidade do Detran que presta atendimento ao público.
Considerando que o ente federativo vem implementando
política pública de revitalização da área central, onde,
inclusive, o custo de aquisição e manutenção dos imóveis
é menor, pretende alienar onerosamente os bens. Tal
pretensão
A
deverá seguir o procedimento previsto na legislação
para tanto, além de a Administração pública providenciar
a prévia transferência das atividades desempenhadas
nos imóveis, que uma vez desafetados,
passarão a ser bens dominicais.
B
encontra vedação no ordenamento jurídico, na medida
em que os bens públicos não podem ser alienados
onerosamente, salvo diretamente para outros
entes públicos, como forma de preservação do patrimônio
público e atendimento ao princípio da supremacia
do interesse público.
C
não encontra vedação no ordenamento jurídico caso
a Administração pública demonstre que o interesse
público que pretende atender com a venda é mais
relevante que os serviços desenvolvidos nos imóveis,
aplicando-se o princípio da supremacia do interesse
público.
D
poderá ser promovida pela Administração pública de
forma direta, ou seja, sem observância do procedimento
de licitação, caso o adquirente se comprometa
a manter a ocupação existente, celebrando com
os órgãos e entes públicos contratos de locação individual.
E
encontra vedação no ordenamento jurídico, na medida
em que bens de uso comum do povo são inalienáveis,
conduta que, inclusive, traria prejuízos aos
serviços públicos lá desenvolvidos.