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O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia...
O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou a elaboração de contrato com particular para a disponibilização, durante 60 (sessenta) meses, de espaço na dependência daquele Ministério, visando a instalação de banca de revista. À luz da utilização dos bens públicos, este contrato configurar-se-á como:
A
Doação.
B
Permissão de uso.
C
Ocupação.
D
Concessão de uso.
E
Aforamento