Direito Administrativo Bens Públicos

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:
  • A. inalienabilidade, segundo a qual os bens dominicais não podem ser, em qualquer hipótese, alienados;
  • B. impenhorabilidade, segundo a qual os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora;
  • C. imprescritibilidade, segundo a qual os bens públicos não podem ser objeto de usucapião, exceto os de uso especial;
  • D. onerabilidade, segundo a qual os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros;
  • E. licitação, segundo a qual todos os bens públicos só podem ser adquiridos mediante prévio procedimento licitatório.