Questão 817332 - Bens Públicos
Concurso: Tribunal de Justiça de São Paulo - SP (TJ SP/SP) 2015
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Bens Públicos
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
- A. bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito.
- B. só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público.
- C. é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar.
- D. a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular.