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Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
1
Q817332
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2015
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
A
bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito.
B
só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público.
C
é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar.
D
a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular.
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