Situação hipotética: A União decidiu construir um novo
prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região
para receber os novos advogados da União. No entanto, foi
constatado que a única área disponível, no centro do Rio de
Janeiro, para a realização da referida obra estava ocupada por
uma praça pública. Assertiva: Nessa situação, não há
possibilidade de desafetação da área disponível por se
tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a
administração deverá procurar por um bem dominical.