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Q914948
Teclas de Atalhos
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A Administração, para poder exercer suas
atividades, necessita ser detentora de
bens que possam garantir a efetividade
destas. Tais bens, por sua vez, formam
o chamado “domínio público”. Assim,
com base na ideia de administração,
utilização, alienação e características
dos bens públicos, assinale a alternativa
correta.
A
A inalienabilidade dos bens públicos tem
caráter absoluto, uma vez que esta é a
melhor forma de se preservar o patrimônio
nacional.
B
Para resguardar os interesses públicos,
o legislador infraconstitucional vedou a
utilização de bens públicos por particulares.
C
As terras devolutas, mesmo sendo
consideradas bens públicos dominicais,
estão sujeitas ao chamado processo
discriminatório, o qual objetiva afastar a
incerteza jurídica do domínio público ou
particular dessas áreas.
D
Os bens públicos dominicais são
destinados à utilização imediata do povo.
Por esse motivo, só podem ser alienados se
respeitarem as determinações legais.
E
As repartições públicas estão instaladas
nos chamados bens de uso comum.