Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Modalidades de Intervenção Servidão Administrativa

Sobre a servidão administrativa, é correto afirmar que ela:

  • A.

    impõe uma obrigação de fazer.

  • B.

    representa uma obrigação pessoal.

  • C.

    alcança toda uma categoria abstrata de bens.

  • D.

    constitui direito real de uso sobre coisa alheia, em favor de entidade pública ou delegada, com finalidade pública.

  • E.

    retira a propriedade do particular.