Questão 1049238 - Requisição Administrativa
Concurso: Tribunal de Contas do Pará - PA (TCE/PA) 2012
Cargo: Auditor
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Modalidades de Intervenção Requisição Administrativa
A utilização coercitiva e temporária, em caso de
emergência ou calamidade, de bens particulares
pelo Poder Público por ato de execução imediata e
direta da autoridade requisitante e com indenização
ulterior, se houver dano, é uma forma de
intervenção do Estado na propriedade, denominada
de
- A. Desapropriação.
- B. Requisição.
- C. Confisco.
- D. Limitação administrativa.
- E. Ocupação temporária.