Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Modalidades de Intervenção Desapropriação

Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.

  • A.

    A União poderá desapropriar bens para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

  • B.

    Conforme entendimento sumulado pelo STJ, o prazo prescricional da ação de desapropriação indireta é de cinco anos.

  • C.

    Caso recaia hipoteca sobre o imóvel a ser desapropriado, o poder público ficará impedido de dar início ao processo expropriatório.

  • D.

    O Poder Legislativo pode tomar a iniciativa da desapropriação, cabendo, nesse caso, ao Executivo praticar os atos necessários à sua efetivação.

  • E.

    Um município é competente para, presentes os requisitos legais, desapropriar bens de empresa pública federal.