Questão 1054608 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Concurso: Prefeitura de Itapevi - SP 2019

Cargo: Analista Jurídico

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

A respeito da desapropriação, é correto afirmar que
  • A. é forma secundária de aquisição da propriedade.
  • B. a desapropriação indireta enseja juros compensatórios desde a perda da posse.
  • C. é vedada por lei a desapropriação por zona.
  • D. a declaração de utilidade pública deve ser feita, em regra, por meio de lei.
  • E. a imissão provisória na posse é concedida com o depósito de 50% do valor da avaliação provisória.