Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a resposta correta:

  • A.

    São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva, desde que o proprietário não possua outra.

  • B.

    As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sempre com prévia indenização em títulos da dívida pública.

  • C.

    Compete a União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis no prazo de até dez anos.

  • D.

    A propriedade rural e urbana expropriada em decorrência de cultura ilegal de plantas psicotrópicas e exploração de trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.