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É CORRETO afirmar que
É CORRETO afirmar que
A
a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos independe da observação dos requisitos para a investidura.
B
a pequena propriedade rural é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não tenha outra.
C
é possível a cumulação de dois cargos de professor, em qualquer situação, desde que se observem as regras pertinentes à fixação do subsídio.
D
a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.