Questão 1172854 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Concurso: Prefeitura de Recife - PE 2014

Cargo: Procurador Judicial

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

As limitações administrativas impostas ao direito de propriedade

  • A.

    geram direito à indenização quando impostas em zonas estritamente residenciais.

  • B.

    geram em todos os casos direito à indenização.

  • C.

    atribuem ao proprietário do imóvel o direito de evicção.

  • D.

    não geram direito à indenização, ainda que haja o esvaziamento do conteúdo econômico da propriedade.

  • E.

    em regra, não geram direito à indenização, diante de seu caráter geral.