Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.

  • A.

    Para realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.

  • B.

    É uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.

  • C.

    Em nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.

  • D.

    O proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.

  • E.

    É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.