Questão 1189580 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Concurso: Tribunal de Justiça de São Paulo - SP (TJ SP/SP) 2013
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
A declaração de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação
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A.
quando efetivada a desapropriação, exige que o valor da obra seja incluído na indenização.
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B.
não impede a expedição do alvará de licenciamento para construção no imóvel, desde que preenchidos os requisitos legais para sua expedição.
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C.
impede a Administração de expedir alvará de licença para edificação no imóvel.
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D.
impede que o proprietário use, goze e disponha do imóvel.