Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Analise as afirmativas a seguir.


Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel rural

PORQUE

é competência exclusiva da União a desapropriação que se destine à reforma agrária.


Assinale a alternativa correta.


  • A.

    a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

  • B.

    a segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.

  • C.

    as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

  • D.

    as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.