Questão 432370 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Concurso: Banco de Brasília - DF (BRB/DF) 2010

Cargo: Advogado

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

A administração pública de determinado município expropriou o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centro populacional, a fim de promover melhorias nesse centro, justificando o ato de desapropriação por considerar o caso como sendo de utilidade pública.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base nas regras da desapropriação.

A jurisprudência brasileira não admite a desapropriação indireta.

  • C. Certo
  • E. Errado