Questão 737287 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Concurso: Câmara do Rio de Janeiro - RJ (Câmara do Rio de Janeiro/RJ) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Direito

Banca: FJG

Nível: Superior

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

O Estado interfere no domínio econômico, restringindo e condicionando a atividade dos particulares em favor do interesse público. Para tanto, atua como Estado Regulador e Estado Executor. A forma de atuação interventiva do Estado no domínio econômico denominada controle do abastecimento pode ser conceituada como:
  • A. forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado consumidor produtos e serviços suficientes para atender à demanda da coletividade, está relacionada ao Estado Executor
  • B. forma interventiva do Estado que, objetivando a manter no mercado preços de petróleo e derivados, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, está relacionada ao Estado Executor
  • C. forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado preços de petróleo e derivados, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, está relacionada ao Estado Regulador
  • D. forma interventiva do Estado que, objetivando manter no mercado consumidor produtos e serviços suficientes para atender à demanda da coletividade, está relacionada ao Estado Regulador