Questão 800810 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE RN) 2015
Cargo: Assessor Técnico Jurídico
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do
Estado na propriedade privada, julgue os itens seguintes.
O tombamento é a via mais indicada quando a intervenção do
Estado na propriedade particular tiver por objeto a restrição
total sobre bem de reconhecido valor histórico.
- C. Certo
- E. Errado