Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
  • A. Somente bens imóveis ou bens móveis economicamente avaliáveis podem ser objeto de desapropriação.
  • B. Bem municipal pode ser desapropriado pela União, desde que haja prévia autorização legislativa.
  • C. Por se tratar de exercício de poder extroverso, concessionários do poder público não poderão promover desapropriações, mesmo que autorizados por contrato ou lei.
  • D. Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
  • E. A imissão provisória na posse, no processo de desapropriação, deve ser precedida do pagamento de integral indenização em dinheiro.