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Q912409
Teclas de Atalhos
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Em uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de
que o crescimento populacional se dê de forma ordenada e sustentável. Durante a construção de uma unidade escolar, apurouse
que não seria possível executar a solução de esgoto originalmente idealizada, que contempla um emissário de esgoto,
mostrando-se necessária a identificação de outra alternativa pela Administração pública. Dentre as possíveis, pode o Município
em questão
A
promover, demonstrada a viabilidade técnica, a instalação de emissário de esgoto para ligação com o sistema já existente,
utilizando-se, para tanto, da instituição de uma servidão administrativa.
B
realizar uma licitação específica para elaboração e execução de projeto de instalação do emissário de esgoto, independentemente
do valor, dado seu caráter emergencial.
C
lançar mão da requisição administrativa, para imediata imissão na posse do terreno necessário para implementação das
obras, diferindo-se a indenização devida.
D
desapropriar judicialmente a faixa de terreno necessária à implementação do emissário de esgoto, tendo em vista que o
ajuizamento da ação já autoriza a imissão na posse do terreno objeto da demanda.
E
instituir uma servidão de passagem, sob o regime do código civil, tendo em vista que dispensa a anuência do dono do
terreno e de prévia indenização, apurando-se o valor devido após a instalação do equipamento, que indicará o nível de
restrição ao uso da propriedade.