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No âmbito da Administração Pública Federal, os processos administrativos devem observar...
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Q102020
Teclas de Atalhos
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Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRE PB - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2007
No âmbito da Administração Pública Federal, os processos administrativos devem observar, entre outros, o critério de
A
interpretação sistemática da norma administrativa, com cabimento de aplicação retroativa de nova interpretação.
B
atendimento a fins de interesse geral, vedada, de regra, a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.
C
movimentação de ofício, a critério da autoridade, mas com prejuízo da atuação dos interessados.
D
subjetividade no atendimento do interesse público, permitindo-se, em certos casos, a promoção pessoal de agentes.
E
aplicabilidade da lei, restrita aos órgãos do Poder Executivo, vedada aos demais Poderes, na área administrativa, por sua independência.
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