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Q106376
Teclas de Atalhos
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No âmbito do processo administrativo, caso um parecer obrigatório e não vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo
A
deverá ser paralisado e aguardar a sua lavratura.
B
poderá ter prosseguimento, mas somente poderá ser decidido com a sua inclusão posterior nos autos.
C
poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
D
não poderá ter prosseguimento, salvo por expressa avocação da autoridade superior.
E
poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, não gerando responsabilidade a quem se omitiu, por não ser vinculante.