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Q1101425
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao instituto da delegação no processo administrativo, assinale a opção correta.
A
A delegação é medida excepcional que somente pode ser realizada por meio de autorização legal específica para cada ato.
B
A delegação deve observar prazo determinado, não podendo ser revogada pela autoridade delegante antes do fim desse prazo.
C
É necessária uma relação de hierarquia e subordinação entre a autoridade delegante e a autoridade delegada.
D
É permitida a inclusão, no ato de delegação, de ressalva de exercício da atribuição delegada.
E
Observadas as regras de competência, inexistem matérias que não possam ser objeto de delegação.