Questão 1110601 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Concurso: Conselho Regional de Psicologia do Paraná - PR (CRP/PR) 2019

Cargo: Contador

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.

A proteção constitucional contra a autoincriminação afasta do administrado, em sede de processo administrativo, o compromisso com a verdade ou com o esclarecimento dos fatos.

  • C. Certo
  • E. Errado