Questão 1193692 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ RJ/RJ) 2013
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99
No Processo Administrativo,
-
A.
não se aplica o princípio do juiz natural.
-
B.
a instauração será exclusivamente por meio de Portaria.
-
C.
admite-se, excepcionalmente, a interceptação de comunicação telefônica.
-
D.
aplica-se o princípio do formalismo moderado.