Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Em um processo administrativo, sujeito à Lei nº 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados,

  • A.

    é típica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada.

  • B.

    é típica de impedimento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão público em questão.

  • C.

    é típica de argüição de suspeição, cujo deferimento ou não caracteriza ato discricionário da autoridade superior, portanto, irrecorrível.

  • D.

    é típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo.

  • E.

    não se caracteriza como hipótese nem de impedimento, nem de suspeição.