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NÃO está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

NÃO está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

A

tenha participado como perito ou representante.

B

venha a participar como testemunha.

C

seja considerado sem interesse na matéria objeto do processo.

D

esteja litigando judicialmente com o cônjuge do interessado.

E

esteja litigando administrativamente com a companheira do interessado.