Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

A revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo,

  • A.

    de ofício ou a requerimento do interessado, sem necessidade de alegação de novos elementos para o julgamento.

  • B.

    apenas a requerimento do interessado, sem necessidade de alegação de novos elementos para o julgamento.

  • C.

    de ofício ou a requerimento do interessado, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.

  • D.

    apenas de ofício, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.

  • E.

    apenas a requerimento do interessado, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.