Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Considere que Pedro sofreu determinada sanção após a regular conclusão de um processo administrativo. Diante do surgimento de fatos novos, Pedro requereu a revisão do processo. Nessa situação, da revisão do processo poderá resultar agravamento da sanção.

  • C. Certo
  • E. Errado