Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

De acordo com a Lei nº 9.784/99, em determinado processo administrativo poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que

  • A.

    tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

  • B.

    tenha interesse direto ou indireto na matéria.

  • C.

    tenha amizade íntima ou inimizade notória com parente de terceiro grau do interessado.

  • D.

    seu cônjuge tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

  • E.

    esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.