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Q388044
Teclas de Atalhos
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Dentre os critérios a serem observados no processo administrativo, segundo a Lei nº 9.784/99, NÃO se inclui
A
divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
B
objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
C
impulsão, de ofício, do processo administrativo, com prejuízo da atuação dos interessados.
D
proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
E
adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.