O interessado poderá, mediante manifestação escrita no processo administrativo, desistir total ou
parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. Havendo vários
interessados:
A
A desistência ou renúncia atinge a todos os interessados.
B
A desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.
C
O pedido de desistência ou renúncia deverá ser indeferido.
D
A desistência ou renúncia sempre prejudica o andamento do processo, devendo esse ser declarado extinto.