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O interessado poderá, mediante manifestação escrita no...
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Q502247
Teclas de Atalhos
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O interessado poderá, mediante manifestação escrita no processo administrativo, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. Havendo vários interessados:
A
A desistência ou renúncia atinge a todos os interessados.
B
A desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.
C
O pedido de desistência ou renúncia deverá ser indeferido.
D
A desistência ou renúncia sempre prejudica o andamento do processo, devendo esse ser declarado extinto.