Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

A respeito das regras de composição e de atuação da Comissão que conduz o Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:

  • A.

    sua composição não pode conter servidores de órgão distinto do órgão de lotação do acusado.

  • B.

    a participação de servidor na composição da comissão é facultativa.

  • C.

    trata-se de órgão colegiado com funções deliberativas, gerenciais e consultivas da autoridade instauradora.

  • D.

    se entender por não indiciar o acusado, estará dispensada de citá-lo para apresentar defesa escrita.

  • E.

    deve adotar postura firme e rígida para evitar demonstração de fragilidade e leniência.