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Apesar de ser uma garantia constitucional, o princípio do...
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Q558357
Teclas de Atalhos
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Em relação ao processo administrativo na administração pública federal, com base na Lei n.o 9.784/1999 e na Constituição de 1988, julgue os itens seguintes.
Apesar de ser uma garantia constitucional, o princípio do contraditório fica ao arbítrio da autoridade administrativa que dirige o processo administrativo no âmbito da administração direta.
C
Certo
E
Errado