Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Se um servidor público responder a processo administrativo de que lhe resulte a aplicação de determinada sanção, e, em seguida, surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, o processo administrativo poderá ser revisto a qualquer tempo, porém da revisão do processo poderá resultar agravamento da sanção.

  • C. Certo
  • E. Errado