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Assinale a alternativa correta a respeito da previsão da Lei n.º 9.784/99 a respeito da...
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Q665465
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito da previsão da Lei n.º 9.784/99 a respeito da intimação dos atos dos processos administrativos.
A
A intimação observará a antecedência mínima de um dia útil quanto à data de comparecimento.
B
A intimação do interessado somente pode ser efetuada por telegrama.
C
O comparecimento do administrado não supre a falta ou irregularidade de uma intimação que não observa as prescrições legais.
D
O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos.
E
A intimação deverá conter informação da continuidade do processo, independentemente do seu comparecimento.