Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Eurico, engenheiro, ingressou no serviço público mediante regular concurso público. Em determinada situação, lhe foi distribuído processo administrativo para decisão a respeito de requerimento formulado por particular. Identificou, todavia, que havia prestado serviços técnicos de engenharia para o interessado, há tempo considerável, mantendo com ele amizade desde então. Diante dessa situação, considerando o que dispõe a Lei nº 9.784/99,

  • A.

    deverá declarar sua suspeição, sob pena de configuração de vício de incapacidade.

  • B.

    poderá se declarar impedido de atuar, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.

  • C.

    poderá se declarar suspeito, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.

  • D.

    deverá se declarar suspeito, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.

  • E.

    deverá se declarar impedido, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.